NÍVEL BRONZE - ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS / PARÂMETROS, DIRETRIZES E FRAMEWORK NA GESTÃO
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Objeto: Assessoria por meio de capacitações e disponibilização de material didático aos Servidores, para consulta em um repositório de parâmetros, diretrizes e frameworks de gestão.
Definição de Parâmetros e Diretrizes: Organizar procedimentos padrão que estabeleçam uma sequência lógica, otimizada e legal para a execução de rotinas administrativas, facilitando a compreensão e a realização dos atos.
Definição de Framework na Gestão: Estrutura de trabalho que ajuda a organizar e padronizar processos, facilitando a tomada de decisões e a execução de projetos. Ele fornece um conjunto de técnicas, ferramentas e melhores práticas que podem ser adaptadas às necessidades específicas de uma organização.
Atenção: As ferramentas tecnológicas para essa funcionalidade, incluindo material didático, digitalização de processos, mecanismos de conexão, programação de sistemas personalizados e inteligência artificial, contarão com licenças da Microsoft para apoiar sua operacionalidade no gerenciamento e operação. Será repassado o valor de custo referente a cada licença Microsoft, incluindo o valor de tabela de preços direto da Microsoft, acrescido de um imposto de 6% sobre cada licença utilizada, conforme o número de licenças necessárias e que desejarem contratar.
Valores para o Plano Presente Considerando Municípios com População até o Coeficiente 0,6 do FPM
Para calcular o valor de tabela da sua prefeitura, caso seu município tenha um coeficiente FPM acima de 0,6:
Divida o valor do seu FPM pelo coeficiente correspondente ao valor do coeficiente 0,6 do mesmo mês de referência.
Multiplique o resultado obtido por 10.
Aplique o resultado anterior como porcentagem acrescida sobre o valor de tabela "Apoio Técnico Remoto".
Observação: Os demais valores serão mantidos, considerando o valor unitário existente multiplicado pela quantidade desejada de serviços.
NÍVEL PRATA - ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS / BASE GERENCIAL
Além de tudo o que está incluído no "NÍVEL BRONZE", haverá:
A unidade operacional do município gerenciará atividades por meio de uma plataforma gerencial, validando procedimentos com base nos parâmetros, diretrizes e frameworks de gestão criados. Além disso, a Unidade de Controle Interno poderá validar seus próprios procedimentos e distribuir informações e atividades aos setoriais através do aplicativo. Isso inclui, por exemplo, o atendimento à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Art. 11, Parágrafo único. Essa prática serve como uma ação informativa para controles internos e gestão em geral, facilitando a execução de atividades dentro de um fluxo determinado e permitindo que diferentes servidores realizem os serviços em dias variados, conforme necessário.
Valores para o Plano Presente Considerando Municípios com População até o Coeficiente 0,6 do FPM
Para calcular o valor de tabela da sua prefeitura, caso seu município tenha um coeficiente FPM acima de 0,6:
Divida o valor do seu FPM pelo coeficiente correspondente ao valor do coeficiente 0,6 do mesmo mês de referência.
Multiplique o resultado obtido por 10.
Aplique o resultado anterior como porcentagem acrescida sobre o valor de tabela "Apoio Técnico Remoto".
Observação: Os demais valores serão mantidos, considerando o valor unitário existente multiplicado pela quantidade desejada de serviços.
NÍVEL OURO - ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS / SUPORTE PERSONALIZADO AO CONTROLE INTERNO
Além de tudo o que está incluído no "NÍVEL BRONZE" e “NÍVEL PRATA”, haverá:
Assessoria e Suporte Técnico à Unidade Central de Controle Interno em:
Plano anual de atividades
Orientação e acompanhamento das atividades
Apoio na realização de verificações avulsas e auditorias internas, considerando o processo completo (planejar, auditar, manifestação do auditado e encaminhamentos)
Apoio quanto aos apontamentos e recomendações
Normas e procedimentos
Valores para o Plano Presente Considerando Municípios com População até o Coeficiente 0,6 do FPM
Para calcular o valor de tabela da sua prefeitura, caso seu município tenha um coeficiente FPM acima de 0,6:
Divida o valor do seu FPM pelo coeficiente correspondente ao valor do coeficiente 0,6 do mesmo mês de referência.
Multiplique o resultado obtido por 10.
Aplique o resultado anterior como porcentagem acrescida sobre o valor de tabela "Apoio Técnico Remoto".
Observação: Os demais valores serão mantidos, considerando o valor unitário existente multiplicado pela quantidade desejada de serviços.
NÍVEL DIAMANTE - ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS / IMPLANTAÇÃO DO AUTOCONTROLE
Além de tudo o que está incluído no "NÍVEL BRONZE", “NÍVEL PRATA” e "NÍVEL OURO", haverá:
Implantação do Autocontrole na Gestão Pública Municipal
1. Objeto.
1. Objeto.
Projeto de capacitações e assessoria permanente para melhorias na estruturação e operacionalização da gestão pública municipal.
Implantação com Capacitações e Orientações: Conforme cronograma de implantação a ser disponibilizado, serão realizadas capacitações e orientações para garantir a correta implementação do projeto.
Assessoria Permanente: Oferecemos suporte operacional remoto mensal durante o horário comercial e atendimento presencial in loco conforme a necessidade do cliente, com horas e demandas mensais, garantindo um acompanhamento contínuo e especializado.
Uso de Tecnologia: Utilização de uma plataforma eletrônica gerencial e ferramentas tecnológicas para material didático, digitalização de processos, mecanismos de conexões, programação de sistemas personalizados e inteligência artificial. O projeto contará com licenças da Microsoft para apoiar sua operacionalidade no gerenciamento e operação.
2. Objetivos.
Melhoria da Gestão Pública Municipal: Implementar práticas eficientes e transparentes para otimizar a administração dos recursos públicos, garantindo serviços de qualidade à população.
Melhoria na Governança: Adotar boas práticas de governança pública para aumentar a eficiência, transparência e responsabilidade na administração municipal, promovendo um ambiente de confiança e cooperação entre os gestores e a comunidade.
Impactos da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ADPF 982/PR para Prefeitos: A decisão unânime do STF atribui aos Tribunais de Contas a competência para julgar prefeitos que atuem como ordenadores de despesa. Isso permite que os Tribunais de Contas apliquem sanções ou cobrem débitos diretamente dos prefeitos, sem necessidade de confirmação pelo Poder Legislativo. Nas ações de gestão, a delegação de responsabilidade pelo gestor, a normatização e a realização dos procedimentos podem reconduzir a responsabilização aos seus subordinados.
Noval Lei de licitação: Ação implementada por determinação da alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos.
3. Da Estrutura criada para comando ao projeto de implantação.
No cenário de gestão pública municipal teremos uma unidade estruturada como “Unidade Operacional de Implantação do Autocontrole na Gestão Pública Municipal”.
· Da Unidade Operacional: Atuação junto a Governança em sua missão de comando na relação com os Servidores nas atividades de serviços públicos diretos e indiretos. Essa unidade administrativa e operacional irá acompanhar além dos processos financeiros, contábeis, tributários e orçamentários, terá que coordenar a implementação de métodos e mecanismos no sentido de posicionar a gestão pública municipal em um patamar de inovação com digitalização como apoio às suas atividades, e, por consequência, atuar de forma preventiva aos erros e fraudes, também, melhorar o desempenho no atendimento qualificado à população pela gestão pública municipal.
· Do Coordenador: Responsável pela direção e coordenação da “Unidade Operacional de Implantação do Autocontrole na Gestão Pública Municipal”, onde se apresenta como um cargo que organiza, interpreta e direciona informações. Precisa ter um conhecimento amplo das atividades diretas e indiretas para medir desempenho no atendimento à população, processos financeiros, contábeis, tributários e orçamentários. Reunir todas essas informações e interpretá-las. Dele vem as informações consolidadas do resultado financeiro positivo ou não do município, riscos, projeções.
4. Treinamento e capacitação.
· Programa anual de capacitações planejadas.
· Recebimento de pedidos, avaliação e liberação de cursos do programa anual.
· Recebimento de pedidos, avaliação e liberação de cursos por demanda excepcional.
5. Tecnologia e Inovação.
· Comunicação interna.
o Conectores com mecanismos da comunicação formal interna.
· Comunicação externa.
o Comunicação com órgãos de fiscalização governamentais e entidades representativas dos municípios.
o Comunicação com a população (Redes sociais, rádios, TVs etc.).
· Digitalização e inteligência artificial.
o Os sistemas de informação utilizando a inteligência artificial.
o Conectores/Sensores/Monitoramento/Informação sobre atividades.
o Gêmeos digitais.
6. Controle interno.
· Atividades contidas do art. 31, 70 e 74 da Constituição Federal.
· Atividades contidas da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 59.
· Atividades contidas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Art. 11. [...], Parágrafo único.
· Atividades contidas em resoluções do TCE do estado pertencente do município.
· Atividades contidas na legislação municipal.
7. Ouvidoria.
· Do Município:
o Acolhe as demandas externas dos cidadãos, zelando pela garantia da qualidade dos serviços públicos.
· Da Unidade Operacional de Implantação do Autocontrole na Gestão Pública Municipal:
o Acolhe demandas externas de órgãos de fiscalização governamental e de entidades representativas dos municípios.
o Acolhe demandas internas, principalmente as denúncias.
8. Transparência.
· Informações sobre o que está fazendo, sobre seus planos de ação, suas fontes de dados e suas atribuições perante a sociedade.
· LAI – Lei de acesso à informação.
9. Organização Interna (conhecer para agir na minha entidade).
· Física.
o Edificações.
o Móveis e Eletroeletrônicos.
o Equipamentos.
· Operacional.
o Organizacional situacional.
o Pessoal.
o Procedimentos.
· Tecnológica.
o Hardware.
o Rede.
o Banco de dados.
o Software.
O que Significa o Autocontrole na Gestão Pública Municipal?
O que Significa o Autocontrole na Gestão Pública Municipal?
Para compreender o significado de autocontrole na gestão, é essencial entender primeiramente o conceito de controle transversal. Este conceito implica que, no fluxo completo de qualquer tarefa, há uma ação controladora específica que aplica a avaliação de riscos, atravessando o sentido natural de uma atividade que pode envolver um ou vários setores e departamentos de uma gestão.
A aplicação do controle transversal, como principal inovação, visa implementar mecanismos de autocontrole. “O conceito de autocontrole refere-se à utilização contínua de ações de controle transversal dentro das tarefas de gestão, de forma integrada em um determinado fluxo”. Isso ocorre sem comprometer os requisitos de um controle segregado da Unidade de Controle Interno, que será responsável por validar os controles associados aos autocontroles implementados.
O desempenho da gestão, ao medir o custo-benefício através dos autocontroles, busca trazer um novo padrão de conhecimento para a gestão, fornecendo diagnósticos que auxiliem o gestor na tomada de decisão.
Para garantir boas práticas de gestão, será necessário aprimorar nossa estrutura física, operacional e tecnológica. As medidas implementadas tomarão seu lugar nesse processo. Primeiramente, definiremos a coordenação do projeto especificado. Mesmo com o apoio de uma assessoria, é essencial que as ações implementadas sejam independentes e funcionem de forma autônoma no dia a dia. Assim, as práticas implementadas se tornarão operações efetivas, integrando-se aos fluxos de atividades complexas e rotineiras.
De forma geral, em todas as administrações municipais, é necessário entender as atribuições de cada participante envolvido na gestão do município e conhecer os limites de atuação de cada um. Para dimensionar essas atribuições, devemos mapear a estrutura organizacional, identificando os departamentos e setores, e descrevendo as atividades que cada um executa.
A principal inovação será, portanto, a implementação dos mecanismos de autocontrole na gestão, elevando o nível de qualidade das atividades a um patamar mais avançado. Isso inclui a criação de parâmetros e diretrizes, validações, aferições e testes de conformidade, alinhando-se com os programas de integridade e compliance.
Valores para o Plano Presente Considerando Municípios com População até o Coeficiente 0,6 do FPM
Para calcular o valor de tabela da sua prefeitura, caso seu município tenha um coeficiente FPM acima de 0,6:
Divida o valor do seu FPM pelo coeficiente correspondente ao valor do coeficiente 0,6 do mesmo mês de referência.
Multiplique o resultado obtido por 10.
Aplique o resultado anterior como porcentagem acrescida sobre o valor de tabela "Apoio Técnico Remoto".
Observação: Os demais valores serão mantidos, considerando o valor unitário existente multiplicado pela quantidade desejada de serviços.
Dúvidas?
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