CAPACITAÇÕES OFERTADAS

TIPO DO CURSO: Presencial/14h (02 dias).

AUTORES: Marcos Henrique Streit e Silmo Streit.

MINISTRANTE: Silmo Streit.

ESPAÇO: Auditório ou Sala de Aula.

PÚBLICO-ALVO:

Para atender Prefeituras e Câmaras de Vereadores, incluindo Prefeitos, Vereadores, Secretários, Cargos Comissionados (CCs), membros do Controle Interno, Servidores das diversas áreas do município e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

O controle interno tem como objetivo atuar como um moderador das ações e tarefas na prefeitura, promovendo boas práticas de gestão e prevenindo falhas. Dessa forma, cria-se um ambiente de responsabilização para todos os servidores da prefeitura, alertando-os sobre os limites legais e operacionais, com o objetivo de proporcionar eficiência no gasto público. Evidentemente, o controle interno atuará dentro dos limites de suas atribuições.

No modelo apresentado, a função do controle interno é verificar a existência de falhas, com foco em uma atuação prévia e preventiva, abordando os problemas antes que eles ocorram. Define-se um padrão de trabalho para a Unidade de Controle Interno, direcionando suas ações como um mecanismo de apoio e auxílio à governança.

CONDIÇÕES GERAIS PARA ATUAÇÃO EM CONTROLE INTERNO:

• Práticas a utilizar.

• Controle interno como unidade de monitoramento.

• Resultado preventivo às falhas.

• Prioridades do controle interno.

• Informações ao gestor em tempo real.

ÁREAS DA ORGANIZAÇÃO GERAL:

• Administração geral.

• Governança.

• Controle interno.

• Controle externo.

ESTRUTURAS DE DESENVOLVIMENTO EFETIVO DE TRABALHO:

• Legislação.

• Servidores municipais.

• Local, mobília e equipamentos.

• Tecnologia aplicada.

• Verba orçamentária.

INOVAÇÕES APLICADAS AO NOVO MODELO DE TRABALHO:

• Informações rápidas para tomada de decisões.

• Trabalho baseado em processos internos pré-definidos.

• Definição clara das etapas pelas quais acontecem os trabalhos de controle interno.

• Racionalização do uso do papel.

PADRONIZAÇÃO NO TRABALHO:

• Conceitos sobre controle interno.

• Divisão de ações de controle interno por tipo de atividades.

ETAPAS DO PROCESSO DE CONTROLE INTERNO:

• Planejamento.

• Auditoria interna.

• Manifestação do auditado.

• Encaminhamentos.

HIERARQUIA SOBRE AÇÕES DE CONTROLE INTERNO:

• Materialidade.

• Relevância.

• Criticidade.

NORMAS E PROCEDIMENTOS:

• Respaldo legal às ações de trabalho.

FORMAS DE ATUAR:

• Prévio ou preventivo.

• Concomitante e sucessivo.

• Subsequente ou corretivo.

PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE TRABALHO:

• Plano de atividades anual.

• Planejamento por demandas variáveis.

TIPO DO CURSO: Presencial/14h (02 dias).

AUTORES: Maila Radaelli Hammel e Silmo Streit

MINISTRANTE: Maila Radaelli Hammel.

ESPAÇO: Auditório e Sala de Aula.

PÚBLICO-ALVO: Prefeitos, Secretários, Controladores Internos e Procuradores Jurídicos Municipais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

A Unidade de Controle Interno, hoje, para uma atuação responsiva, traz a necessidade de atualizar e condicionar a forma de agir de maneira a estar compatível e adequada à legislação municipal. Nesse sentido, necessitamos solucionar apontamentos recorrentes do TCE, atendendo adequadamente o modus operandi do Controle Interno, oportunizando o suporte eficiente em suas atividades. 

A capacitação se propões em dois dias de evento, nos quais serão disponibilizados modelos para implementação nos municípios,  de maneira que cada modelo será tratado no curso,  com suas especificidades do conteúdo, para que cada  ente público tenha condições – primeiramente -  de atualizar a sua  legislação local, mas também, considerar as evoluções ocorridas que devem, também,  serem tratadas em Lei, tais como: o trabalho de setoriais (atuando como facilitadores do controle interno); a utilização de norma para procedimentos e gestão de riscos (a ser tratada com naturalidade junto aos procedimentos do dia a dia e nas tarefas de gestão e do Controle Interno). 

CONDIÇÕES GERAIS:

• Atendimento à legislação na atuação do controle interno.

• Ações de Controle Interno com suporte legal.

• Atendimento ao Tribunal de Contas diante de suas determinações.

• Aplicação de mecanismos padronizados.

DA LEI E SUA ATUALIZAÇÃO:

• A atualização da Lei que instituiu o Controle Interno nos Municípios.

• Atualizações legais e melhoramentos na forma de atuar.

• Regimento interno.

O CONTROLE INTERNO ATUANDO CONFORME DIRETRIZES DEFINIDAS:

• Da Lei que institui norma para procedimentos e gestão de riscos.

• Legislação para execução de atividades com base em diretrizes legais.

• Norma para procedimentos nas tarefas de gestão.

• Norma para procedimentos utilizadas pelo controle interno nas auditorias internas.

AVALIAÇÃO DE RISCOS:

• Aplicação de avaliação de riscos sobre plano anual de trabalho.

• Aplicação de avaliação de riscos gerais ou macroprocesso da função pública municipal.

• Aplicação de avaliação de riscos específicos de uma etapa do fluxo de um determinado processo.

PRÁTICAS NO CURSO TRATANDO AS ESPECIFICIDADES DOS MODELOS DISPONIBILIZADOS:

• Tratamento ponto a ponto das questões relevantes da legislação através dos modelos.

TIPO DO CURSO: Presencial/14h (02 dias).

AUTORES: Pâmela Streit e Silmo Streit

MINISTRANTE: Silmo Streit.

ESPAÇO: Auditório ou Sala de Aula.

PÚBLICO-ALVO: Controladores Internos Municipais.

REQUISITO DE PARTICIPAÇÃO:

Cada município deve trazer 01 notebook ao evento. O objetivo é utilizar a plataforma gratuita da Microsoft para material didático, permitindo adições, edições e exclusões no modelo inicial criado para o evento “Plano Anual de Trabalho do Controle Interno 2025”.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

O tema do curso abordará o trabalho realizado pelo controle interno, cuja função é examinar as tarefas de gestão para identificar e informar sobre falhas que ocorrem, exigindo um modus operandi adequado na execução das ações.

Dentro do conceito de modelo operacional, abordaremos uma parte essencial: o plano anual de trabalho. Este é um requisito obrigatório dos Tribunais de Contas dos Estados no contexto geral do trabalho de controle interno nos municípios.

A elaboração do plano anual será discutida de forma prática, desenvolvendo e descrevendo como criar um plano personalizado para ser utilizado na prefeitura.

A legislação aplicada ao suporte na operacionalidade do controle interno será integrada ao desenvolvimento do plano anual de trabalho, pois o planejamento deve estar em conformidade com a Lei.

Por fim, o plano anual de trabalho é parte integrante do modus operandi do controle interno, sendo essencial para garantir eficiência, robustez e, principalmente, para atender aos objetivos práticos de uma unidade de controle interno. Isso visa melhorar as práticas de gestão e minimizar falhas através do trabalho preventivo e concomitante do controle interno, beneficiando assim a população.

CONDIÇÕES GERAIS PARA ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO

Pilares de suporte adequados para operacionalidade:

1. Legislação para suporte ao trabalho do controle interno.

2. Servidores.

3. Estrutura física.

4. Tecnologia aplicada.

5. Verba orçamentária.

Etapas que compõem o processo que envolve uma ação de trabalho do controle interno:

• Planejamento.

• Auditoria interna.

• Manifestação do auditado.

• Encaminhamentos.

LEGISLAÇÃO E OBRIGATORIEDADES EXIGIDAS DO PLANO:

• Aderência à lei municipal e regimento interno do controle interno para o trabalho prático com base no plano anual.

ELABORAÇÃO E ITENS DE VERIFICAÇÃO DO PLANO:

O constante de requisitos de informações necessárias considerando a abrangência do plano de atividades anual:

• Considerar e seguir as diretrizes, conforme o entendimento do Tribunal de Contas do Estado/RS.

• Adequar-se ao preenchimento de requisitos de um trabalho apto, efetivo e robusto.

• Primar em obter melhores resultados no atendimento à população.

• Estabelecer e manter condições favoráveis ao trabalho, qualificando a gestão de modo a prevenir falhas.

• Identificar o órgão e/ou setor a ser auditado.

• Informar a ação de controle planejada.

• Especificar o resultado desejado; informando à atividade a qual pertence a ação.

• Estipular a data prevista para a auditoria interna, o período a ser avaliado.

• Identificar o Componente do Controle Interno responsável pela auditoria.

• Precisar a forma de realização (técnica a ser empregada no ato).

DA AVALIAÇÃO DE RISCOS:

Aplicação de avaliação de riscos sobre plano anual de trabalho:

• Impacto: Avaliar o impacto do risco com base nos critérios sugeridos da "ESCALA DE IMPACTO”.

• Probabilidade: Avaliar a probabilidade do risco com base nos critérios sugeridos da “ESCALA DE PROBABILIDADE”.

• Nível de Riscos: Risco a que uma organização está exposta sem considerar quaisquer ações gerenciais que possam reduzir a probabilidade de sua ocorrência ou seu impacto.

• Objetos de auditoria: Diante do nível de riscos apurado conforme “PONTUAÇÃO ATINGIDA DE NÍVEL DE RISCOS”, restará providências de ações de objetos de auditoria.

• Providências no plano diante da avaliação de riscos: Adequar o plano anual de trabalho para uma forma de agir em suas atividades com base na avaliação de riscos.

VERIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS:

Receitas:

• Das transferências intergovernamentais.

• Do lançamento e da respectiva cobrança de todos os tributos da competência.

• Da cobrança da dívida ativa.

• Dos títulos executivos emitidos pelo TCE.

• Das operações de crédito, avais e garantias, bem como direitos e haveres.

Despesas:

• Exame da manutenção da frota de veículos e equipamentos.

• Exame do controle e acompanhamento dos bens patrimoniais.

• Exame dos procedimentos licitatórios.

• Execução dos contratos em vigor.

• Exame da execução da folha de pagamento.

• Acompanhamento dos limites dos gastos com pessoal.

• Manutenção e desenvolvimento do ensino.

• Ações e serviços públicos de saúde.

• Exame da gestão dos regimes próprios de previdência.

• Gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

• Aplicação de recursos públicos por entidades do direito privado.

Admissão de pessoal:

• Por concurso público.

• Por processo seletivo público.

• Mediante contratação por tempo determinado.

• Manifestação sobre a legalidade dos atos administrativos derivados de pessoal.

• Verificações por demandas próprias e especiais do município no plano anual.

• Inclusão no plano de ações necessárias para atuação operante e robusta do controle interno.

AUDITORIAS INTERNAS ESPECIAIS DEMANDADAS E NÃO CONSTANTES DO PLANO ANUAL:

Ações especiais:

• Através de demandas do TCE encaminhadas ao Controle Interno.

• Denúncias.

• Através de identificação de falhas com base no monitoramento de ações de gestão.

A EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE TRABALHO:

• Trabalho do controle interno baseado no plano anual de trabalho.

TIPO DO CURSO: Presencial/14h (02 dias).

AUTORES: Maila Radaelli Hammel e Silmo Streit

MINISTRANTE: Silmo Streit

ESPAÇO: Auditório ou Sala de Aula.

PÚBLICO-ALVO:

Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, CCs, Componentes do Controle Interno e Servidores das principais áreas do município.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Sobre o tema Controle Interno – Elaboração de Normas e Procedimentos, o curso abordará duas linhas principais: a primeira focada na execução das tarefas de gestão e a segunda na utilização pelo controle interno nas auditorias internas.

Um efeito importante da não utilização de procedimentos padronizados e normatizados é a incidência de falhas. Do ponto de vista do Prefeito, o mais relevante são as consequências das penalidades impostas, que afetam diretamente a vida de quem está ou esteve como ordenador de despesas de uma prefeitura.

Por exemplo, um Prefeito foi multado por não ter retido o imposto de renda sobre pagamentos realizados na prefeitura. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a falha, apurou os valores, emitiu um Título e encaminhou para a Prefeitura cobrar do Prefeito. A questão que queremos abordar é: “Como o Prefeito teria o suporte legal para reconduzir a multa a quem efetivamente causou a falha?”

A resposta está no modelo apresentado, onde as normas e procedimentos são a principal ação a ser implementada. Os servidores que executam as tarefas terão um compromisso com sua execução, pois terão conhecimento formal de como realizá-las passo a passo. Se ocorrerem falhas, os danos poderão ser direcionados a quem efetivamente os causou.

Outro objetivo de trabalhar com base em normas e procedimentos é a prevenção de falhas. Se os servidores sabem formalmente como realizar suas tarefas, a possibilidade de falhas reduz substancialmente.

CONDIÇÕES GERAIS PARA AS TAREFAS DE GESTÃO BASEADAS EM NORMAS E PROCEDIMENTOS:

• Servidores cientes e responsáveis pela realização de suas atribuições.

NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PREVENÇÃO DAS FALHAS FORMAIS NA GESTÃO MUNICIPAL:

• As falhas que ocorrem na gestão.

• As falhas formais e sua dimensão na gestão municipal.

• O reflexo das falhas na qualidade das práticas de gestão.

• O reflexo das falhas quanto a irregularidades e danos.

• Penalizações que afetam os gestores.

• O Tribunal de Contas e as penalizações imputadas.

• A apuração de informações para a imputação das penalizações.

• Como são direcionadas as imputações das penalizações.

• Processo de contas ordinárias ao Chefe do Executivo.

• Processo de contas especiais aos agentes públicos e privados responsáveis pela irregularidade ou danos.

SUPORTE LEGAL ÀS NORMAS E PROCEDIMENTOS:

• Lei Municipal.

• Instituir diretrizes no uso de normas e procedimentos.

• Decreto Municipal.

• Regulamentação da Lei Municipal por meio de Decretos Municipais, instituindo regulamentação própria para cada norma e procedimento.

DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS PADRONIZADOS:

• Procedimentos baseados em normas, leis, regulamentos, políticas e diretrizes estabelecidas.

• Poder Vinculado.

• Poder Discricionário.

• Gestão de riscos.

• Limitação nos procedimentos normatizados sem que o processo seja engessado e exageradamente burocrático.

OS ATORES DA FUNÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMO OPERADORES DE TAREFAS BASEADAS NOS PROCEDIMENTOS NORMATIZADOS:

• Estagiários.

• Servidores.

• Cargos em Comissão.

• Secretários.

• Vice-Prefeito.

• Prefeito.

O CONTROLE INTERNO COMO EXAMINADOR DAS TAREFAS DE GESTÃO EXECUTADAS:

• Identificação e informação à governança sobre falhas encontradas.

• Atuação direcionada a ser prévia/preventiva ou concomitante/sucessiva.

• Aderência à lei e ao regimento interno do controle interno para trabalho baseado em normas e procedimentos.

PALESTRA: Presencial/2h30min.

AUTORES: Marcos Henrique Streit e Silmo Streit

PALESTRANTE: Silmo Streit.

ESPAÇO: Auditório.

PÚBLICO-ALVO:

Gestores públicos, controladores internos, servidores públicos e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

As demandas ampliadas para uma atuação eficaz do controle interno, especialmente com a nova lei de licitações, incentivam a criação de métodos de trabalho inovadores e tecnológicos, entre eles:

Autocontrole da gestão: Uma ação controladora específica que aplica a avaliação de riscos, atravessando o sentido natural de uma atividade de um processo composto por um ou vários setores e departamentos de uma gestão.

Parâmetros e diretrizes para o trabalho: Estabelece o caminho a ser seguido pelo controle interno e pela governança, fornecendo bases para a realização de procedimentos.